Projeto de Lei nº 297 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
297
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 297/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre - CONEDE/AC, institui o Plano Estadual Intersetorial para
Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência e revoga a Lei n° 2.018, de 11 de agosto de 2008.
Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência e revoga a Lei n° 2.018, de 11 de agosto de 2008.
Indexação
Observação