Projeto de Lei nº 301 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
301
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 301/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 4.428, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e a vinculação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para tratar do cômputo do tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil.
Indexação
Observação