Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Constituição do Estado do Acre para dispor sobre a aplicação de transferências especiais. - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2024 | Aprovado | 28/02/2024 - |
Aprovado Aprovado com 21 (vinte e um) votos “sim”. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Defensoria - Defensor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre". - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Aprovado | 28/02/2024 - |
Aprovado Aprovado com 19 (dezenove) votos “sim”. |