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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, termos do art. 172, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a público apresentar solenemente Moção de Pesar à família da distinta Sra. Maria Jorge de Lima, também conhecida como "Dona Nazira"

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 00 ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 e 173, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a público apresentar MOÇÃO DE APLAUSO a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM FEIJÓ, representada pelo seu líder religioso o Pr. Rogélio Luiz Rodrigues de Souza, pelos noventa anos de evangelização cristã e de obras sociais dedicadas aos moradores daquele município

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alan Hudson Ganum Areal, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Acreana na área da saúde.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Everton Pires Moreira, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Acreana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 do Regimento Interno, apresenta a Moção de Aplausos a Norte Hortifruti Indústria e Comércio de Frutas pelos Relevantes Serviços Prestados a Sociedade Acreana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 do Regimento Interno, apresenta a Moção de Aplausos a Rogério Magalhães Ferreira pelos Relevantes Serviços Prestados a Sociedade Acreana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 do Regimento Interno, apresenta a Moção de Aplausos a Hyann Phelipe Nobre pelos Relevantes Serviços Prestados a Sociedade Acreana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 do Regimento Interno, apresenta a Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado do Acre pelos Relevantes Serviços Prestados a Sociedade Acreana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a público manifestar MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Fernanda de Souza Hassem Milani

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, com base no artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno desta Casa, tem a honra de apresentar esta MOÇÃO DE APLAUSO à EMATER-ACRE, à Diretoria e seus dedicados funcionários. Elogiamos sua contribuição excepcional na Assistência Técnica e Extensão Rural, que tem sido vital para o progresso e a sustentabilidade da agricultura em nosso Estado do Acre.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos regimentais estabelecidos pelo artigo 172 da Resolução no 86/90, que rege o funcionamento interno desta Augusta Casa de Leis, vem a público apresentar MOÇÃO DE APLAUSO ao Procon Acre, à sua diretoria e aos seus servidores, que têm se dedicado à proteção e defesa dos direitos dos consumidores em nosso Estado

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 e 173, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a público apresentar MOCAO DE APLAUSO ao Ilustríssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos ao casal 'VERA LÚCIA FERNANDES GASPAR E CÉSAR AUGUSTO MESSIAS DA SILVA ", pelos relevantes serviços prestados a sociedade Acreana

Moção de Aplausos à ANTÔNIA DA SILVA FERREIRA

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do artigo 172 do seu Regimento Interno, concede Moção de Aplausos à Unimed Rio Branco na pessoa do Dr. Marcus Vinicius Shoiti Yomura - Diretor Administrativo e financeiro.

Suspende a cobrança de ICMS para micros e pequenas empresas atingidas pela cheia de rios e igarapés no Estado do Acre,

"Susta totalmente o decreto do Poder Executivo n° 11.206, de 17 de março de 2023, por ser ilegal susta Instrução Normativa n° oi de 29 de março de 2023 da Secretaria de Estado da Fazenda."

Altera redação do Decreto Governamental NQ 2.194, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

EMENTA: Referenda o nome do Sr. LUIZ ALMIR BRANDÃO FRANCISCO SOARES, para exercer o cargo de Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC,

Cancela os efeitos do dispositivo que especifica, constante no Termo de Adesão n. 14/202315EE.

Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre -ACREPREVIDÉNCIA, com natureza jurídica de autarquia e dispõe sobre sua estrutura, competências e quadro de pessoal.

Cria a "Zona Segura", dispõe sobre medidas para redução da violência contra mulher em estabelecimentos, comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados na forma do inciso X do art. 27 da Constituição do Estado do Acre, pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e pelo Departamento Estadual de Aguas e Saneamento - DEPASA, atual do Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE.

Altera a Lei n° 3.915, de 1° de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxilio temporário de saúde aos servidores em efetivo exercício no sistema estadual de saúde.

Revoga a Lei ia° 2.839, de 8 de janeiro de 2014, que autoriza a instituição de Programa Habitacional do Servidor Público do Estado e altera a Lei 1.312, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo", e revoga a Lei n° 2.740, de 25 de setembro de 2013, que cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo".

PROJETO DE LEI N 7, DE DE DE 2023 Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo.

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Eu Acredito"

Dispõe sobre o direito à remoção de servidores estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Para extinguir e criar os cargos em comissão e as funções gratificadas que especifica.

Institui o Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta do Estado do Acre - JOVENS EM AÇÃO - e dá outras providências.

"Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos".

Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde

Altera a Lei n° 3.736, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Estado, visando o combate e a prevenção a violência contra a mulher.

Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, c a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre a estrutura básica da administração do Poder Executivo.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CARDIOGRAFIA NO ESTADO DO ACRE.

Denomina" Hospital Regional do Juruá" o HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ IRMÃ NAIR TERESINHA REICHERT"

Autoriza a doação de um imóvel ao Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.

Dispõe sobre a Política de Arquivo Público e Gestão Documental do Poder Executivo do Estado do Acre.

3.515, de 29 de agosto de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS.

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico que diagnostique síndromes, transtornos e deficiências de natureza irreversível.

"Institui, no Estado do Acre, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas".

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorizaçãoda Vida nas escolas no Estado do Acre.

Institui o Programa "Guardiões do Futuro", que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar na rede pública de ensino do Estado do Acre.

Dispõe sobre a instituição do Programa Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes.

Declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita de Obras Caridade Nossa Senhora Aparecida.

Dispõe sobre autorização à contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal para execução do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

Altera a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Cumprimentando-o cordialmente, submeto à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, com fundamento no art. 127, §20, da Constituição da República, c/c o art. 10, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625/93, e com o art. 15, inciso V, da Lei Complementar Estadual n°291/2014, o incluso Projeto de Lei, acompanhado da mensagem de Justificativa, objetivando alterar os anexos V e VI, da Lei n° 2.993/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre.