Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Referenda o nome do Sr. LUIZ ALMIR BRANDÃO FRANCISCO SOARES, para exercer o cargo de Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC,
Indexação
Observação