Projeto de Lei nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Para extinguir e criar os cargos em comissão e as funções gratificadas que especifica.
Indexação
Observação