Projeto de Lei nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a "Zona Segura", dispõe sobre medidas para redução da violência contra mulher em estabelecimentos, comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer e dá outras providências.
Indexação
Observação