Pesquisar Matéria Legislativa

"Acrescenta os arts. 81-A e 81-B da Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993."

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993."

"Altera a Lei n°. 1422 de 18 de dezembro de 2001, na forma que menciona".

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Acre ao Sr. ALDEMARCOS DA SILVA MACIEL

Acresce dispositivos aos artigos 23 e 24 todos da Resolução 86190 Regimento Interno desta Casa - "Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher".

"Dá nova redação ao art. 125 § 30, alterando o horário do Pequeno Expediente (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre).

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico, Tecnológico, Plástico e Orgânico, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

"Concede "TItulo de persona non grata" ao Sr. Jorge Fernando de Rezende".

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Acrescenta o art. 44-A e altera o art 78 da Constituição do Estado do Acre.

Modifica a redação do inciso V do art. 194 da Constituição do Estado do Acre.

Altera e acresce dispositivo do art. 160, da Constituição do Estado do Acre.

Revoga o §10 do art. 46 e o §20 do art. 78, altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado do Acre

Modifica o sistema de previdência social e dá outras providências.

Altera inciso XI do artigo 45; altera o inciso II do § 10 do artigo 54; reordena incisos XIII e XIV do paragrafo único do artigo 56 e acresce novo inciso XIII; acresce 0 inciso III ao art. 131; altera o caput do art. 132; modifica a seção H do capitulo U e acrescenta os arts. 133-A e 134-A, para criar a Polícia Penal do Acre

Modifica a redação e acresce dispositivos ao art. 160 da Constituição do Estado do Acre de 1989.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro nos arts. 174 e 181 da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990— Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado, solicitando que informe as razões do não pagamento, no mês de janeiro, da Gratificação de Atividade de Saneamento — GAS; criada pela Lei n° 3.000, de 28 de outubro de 2015, aos servidores da área operacional e de manutenção do departamento Estadual de pavimentação e Saneamento — DEPASA; e ainda, solicitando providências quanto a correção da supressão das gratificações previstas na lei supramencionada.

À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito o envio de ofício ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ACRE - DETRAN, REQUERENDO os EXTRATOS BANCÁRIOS com informações a respeito da arrecadação de multas de trânsito no ano de 2018 (dois mil e dezoito) e também informações de como e onde foram aplicados esses recursos.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convidada a Sra. Semírames Maria Plácido Dias, Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou representante, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca do Decreto Governamental N° 536, de 4 de fevereiro de 2019.

Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene alusiva ao líder comunitário que se comemora no dia 18 de fevereiro de cada ano. Sugiro que a data da Sessão Solene supracitada seja no dia 21 de Fevereiro de 2019.

Senhor Presidente, À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, Solicito informações referente a quantidade de servidores que atuam diretamente com Assistência à Saúde Mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos, que recebem a Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental, prevista no inciso VIII, do Art. 14 c/c o Art. 22-8, da Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESSACRE.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÕES de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria de Gestão Administrativa do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÕES de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÃO de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÃO de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um da Secretaria de Planejamento do Estado do Acre.

Requeiro, à Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução n° 8611990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que,após discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre, com cópia para a Secretária de Estado de Gestão Administrativa, Maria Alice Araújo; e para o Controlador-Geral do Estado, Ruy Oscar de Souza Abrantes, para que informem a esta ALEAC os motivos em virtude dos quais os dados e informações relativas à folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo acreano do mês de janeiro de 2019 não estão disponíveis no respectivo Portal da Transparência, ao tempo em que solicita a disponibilização das mesmas, para que sejam facultadas, ao parlamento, as condições para o exercício de seu poder-dever de fiscalização

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso iX, do art. 160, da Resolução n. 86/90 - Regimento interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de informações, de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, indicando a existência de débitos da gestão anterior e discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÃO de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, indicando a existência de débitos da gestão anterior e discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de março de 2019, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, data comemorativa anualmente dia 8.

Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe pedido de informações a Secretaria de Gestão Administrativa - SGA. • Quantidade de servidores que fizeram consignação; • O valor global do debito obtido pelos servidores; • Quais os bancos que mais fizeram operações de credito consignado; Saliento que todas as informações são de cunho global e não pessoal de cada servidor.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, inciso 1, alínea "b" e art. 180, VlIl, todos da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 1, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, sejam convidados os representantes do Grupo Permanente de Planejamento Estratégico - GPPE, com composição disciplinada no art. 90 da Lei Complementar N° 355, de 26 de dezembro de 2018, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca da sua atuação e função Institucional no Governo do Estado do Acre

À Mesa Diretora, nos termos do Art.180, na forma do inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, solicito SESSÃO SOLENE para o dia 28 de março de 2019, para homenagear o dia do DeMolay, que se comemora em 18 de março.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÃO de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, indicando a existência de débitos da gestão anterior e discriminando os marcos iniciais e de vigência da cada um, a saber:

Requeremos, nos termos da Resolução N° 158, de 3 de agosto de 2011, que cria o Registro das Frentes Parlamentares na forma disposta no art. 174, caput e art. 280, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a aprovação para realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com o objetivo de debater junto às organizações sindicais a Medida Provisória - MP N° 873, de 10 de Março de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos pontos que dispõem sobre o recolhimento de mensalidade referente a contribuição sindical.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Audiência Pública, com fundamento no artigo 280 e seguintes desta Casa, que versará sobre Debates sobre Saúde Pública nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, para saber sobre as necessidades e demandas de cada município

Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe pedido de informações a Secretaria de Fazenda - SEFAZ. • Quantos empréstimos o Estado tem ate a presente data; • Qual o valor global do empréstimo; • Qual o valor da parcela a ser paga de cada um desses empréstimos ao mês; • Qual o tempo de duração de cada um desses empréstimos; • Qual o valor a ser pago de juros de cada um; • Quais os bancos que foram feitos esses empréstimos; Saliento que todas as informações são de cunho global e não pessoal de cada servidor.

O Deputado Luiz GONZAGA (PSDB), requer à mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe com fulcro nos Art. 174, com fundamento no Art. 280 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência publica, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, no dia - de de 2019, às h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater a diferença entre o que a Petrobras cobrou a mais pela gasolina que saiu de suas refinarias e o quanto o consumidor pagou a mais de fato na bomba

Requeiro, à Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução n° 86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que, após discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre, com cópia para o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Prof. Me. Mauro Sérgio Cruz, para que forneça a esta ALEAC as informações abaixo relacionadas, com base no Censo Escolar e no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Educacionais - SIMAEd:

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Audiência Pública, com fundamento no artigo 280 e seguintes desta Casa, que versará sobre "Os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à Administração Pública no Estado do Acre".

À Mesa Diretora, nos termos do Art.174, na forma do inciso II, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Governador do Estado do Acre providências imediatas atinentes às crianças e adolescentes que apresentam reações adversas, possivelmente causadas pela Vacina HPV, com o objetivo de diagnosticar a origem destas reações e consequentemente o tratamento especializado. Em caso de necessidade, o Governo do Estado poderá solicitar ajuda técnica, financeira e humanitária ao Ministério da Saúde para investigar se essas reações adversas estão sendo causadas pela vacina HPV.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180,1V, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Índio, que é comemorado no dia 19 de abril. Sugiro, ainda, que a data da Sessão Solene requerida seja realizada no dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira), antes a data comemorativa.

Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene para o dia 04 de abril de 2019, para homenagear o Dia Mundial do Autismo, que se comemora em 02 de abril.

REQUEREMOS, nos termos do disposto na Resoiução N° 15&, de 3 de agosto de 2011, que "Cria o Registro de Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Acre", o registro da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios de Difícil Acesso, objetivando favorecer efetivamente o processo de desenvolvimento econômico, social, político, cultural, ambiental e de infraestrutura, dentre outros áreas, dos municípios de Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, em parceria com os demais poderes e instituições democráticas, federais, estaduais e municipais

Requeiro à Mesa Diretora nos termos do art. 180, IV, penúltima parte, do Regimento interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Temática, para o dia 11 de abril de 2019, para debater sobre o seguinte: Medida Provisória n° 873, de 11 de março de 2019, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à administração pública do Estado do Acre.

O Deputado Luiz GONZAGA (PSDB), requer à mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe com fulcro nos Art. 174, com fundamento no Art. 280 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência publica, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Orçamento e Finanças, no dia de de 2019, às h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater sobre os possíveis erros de calculo na portabilidade e de possíveis juros abusivos nos contratos de empréstimos consignados.

À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ INFORMAÇOES referentes aos EXTRATOS DE ARRECADAÇÃO do ICMS nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO do ano corrente, sob a possibilidade da aplicabilidade da Lei n° 12.52712011, art. 32 e seus incisos, em caso de não obter respostas.

Requeriremos as retiradas de assinaturas do Requerimento de Criação de CPI Requerimento n° 29/2019.

Requeiro a retirada de assinatura do Requerimento de Criação de CPI - Requerimento no 29/2019.