Requerimento nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
28
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
10/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora nos termos do art. 180, IV, penúltima parte, do Regimento interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Temática, para o dia 11 de abril de 2019, para debater sobre o seguinte: Medida Provisória n° 873, de 11 de março de 2019, que altera a Consolidação
das Leis Trabalhistas - CLT e os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à administração pública do Estado do Acre.
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Indexação
Observação