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PL 143/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Senhor GLAUCIO NEY SRJIROMA OSIIIRO".
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Processo: 143 / 2019
Autor:
MARIA ANTÔNIA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2019
Texto Original
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PL 144/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Parado Segura, refere ao desembarque de munheres, Idosos ou pessoas com amobilidade reduzida nos transportes Intermunicipais.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
MARCUS CAVALCANTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2019
Texto Original
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PL 145/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica instituída e incluída no calendário de eventos oficiais do Estado do Acre a Semana Estadual de valorização do professor e contra a violência a educadores e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Processo: 145 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 146/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Miguel Barbosa da Silva
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Processo: 146 / 2019
Autor:
CHICO VIGA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 147/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema de dentificação Balística para Elucidação de Crimes no Estado do Acre.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Processo: 147 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 148/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos Órgãos da rede pública
de saúde do Estado do Acre que prestam atendimento a população.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Processo: 148 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 154/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Titulo de Cidadã Acreana a ilustríssima Senhora JANAINA GUEDES BEZERRA."
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Processo: 154 / 2019
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 155/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Acreana a ilustríssima Senhora MARIA RITA PARO."
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Processo: 155 / 2019
Autor:
DANIEL SANT'ANA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 158/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Adilson Luiz de Santana."
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 158 / 2019
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 159/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. SERGIO DA SILVA ALBUQUERQUE.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 159 / 2019
Autor:
CADMIEL BOMFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 160/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Manoel Benedito Ferreira da Cunha."
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 160 / 2019
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 161/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. José Diaz da Silva."
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 161 / 2019
Autor:
JOSENILDO INACIO
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 162/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. José Américo Gonçalves Fagundes , e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 162 / 2019
Autor:
ANTONIA SALES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 163/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Manoel das Dores Mendes, e dá outras providencias
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 163 / 2019
Autor:
ANTONIA SALES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
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PL 164/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Rodrigo Roesler.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Processo: 164 / 2019
Autor:
JOSÉ LUIS
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 165/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Titulo do Cidadão Acreano ao Sr. Vanderlei Freitas Valente."
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 165 / 2019
Autor:
JOSENILDO INACIO
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 166/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor Daniel Ribeiro.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 166 / 2019
Autor:
JOSÉ LUIS
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 167/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Biomédico".
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 167 / 2019
Autor:
JOSÉ BESTENE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 168/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Antonio Dário França Pinheiro.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 168 / 2019
Autor:
MARCUS CAVALCANTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 169/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Adeilda Pereira Benevides.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 169 / 2019
Autor:
MARCUS CAVALCANTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 170/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Titulo de Cidadã Acreano ao Sr. Dirceu Cipriani,
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 170 / 2019
Autor:
JONAS LIMA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 171/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Acreano Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 171 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 172/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor LUIZ GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA".
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 172 / 2019
Autor:
JULIANA RODRIGUES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
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PL 173/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. LABIB MURAD.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 173 / 2019
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 174/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor JOÃO MARCOS BARRETO ALVES".
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 174 / 2019
Autor:
JULIANA RODRIGUES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 175/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado do Acre, a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, Instalados pelas concessionárias e
prestadoras de serviços essenciais 80 fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 175 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 176/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 176 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 177/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos no âmbito do Estado do Acre.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Processo: 177 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 178/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópio par profissionais da área de saúde do Estado do Acre.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Processo: 178 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 179/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a instalação de fraldários nas universidades, restaurantes e congêneres no âmbito do Estado do Acre.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Processo: 179 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 180/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito a presença de um intérprete da língua brasileira de sinais - libras, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Processo: 180 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 181/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Ronaldo Villa Verde.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Processo: 181 / 2019
Autor:
CHICO VIGA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 182/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcos Rangel da Silva, e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Processo: 182 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 183/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Nelson Ferreira da Silva, e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Processo: 183 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 184/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia das Filhas de JÓ, no âmbito do Estado do Acre.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Processo: 184 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2019
Texto Original
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PL 185/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Osmar Antonio Girard."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 185 / 2019
Autor:
MARIA ANTÔNIA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 186/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOME A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO CONSUMIDOR" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 186 / 2019
Autor:
JULIANA RODRIGUES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 187/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos no âmbito do Estado de pessoas condenadas pela prática de crimes previstos na Lei Federal n° 8.072, de 25 de julho de 1990."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 187 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 188/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Instituí, no Calendário Oficial do Estado do Acre o 'Dia Estadual peta Paz na Politica e peto Respeito aos Pensamentos Diversos".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 188 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 189/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado do Acre e cria o selo "Acre pela promoção da igualdade racial" e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 189 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 190/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria no âmbito do Poder Executivo a Estatuto Estadual de inclusão Digital e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 190 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 191/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Quando a concessionária a de energia elétrica identificar alguma instalação irregular no medidor de unidade consumidora, fica proibida de manusear sem a presença de outro Órgão fiscalizador.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 191 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 192/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apolo e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 192 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 193/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o acréscimo do nome Alberto Loró ao Teatro do Náuas, no município de Cruzeiro do Sul, Acre."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 193 / 2019
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 194/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor Francisco Edilson Gomes da Frota.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 194 / 2019
Autor:
MANOEL MORAES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 198/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Pro grama Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF/AC.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Processo: 198 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 199/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito a realização de exame para detectar trombofilia, precedente a prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado do Acre.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Processo: 199 / 2019
Autor:
MEIRE SERAFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 205/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, empresas que mantém guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como
centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares de disponibilizarem cadeira de rodas a pessoas com deficiência e idosos e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Processo: 205 / 2019
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 209/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispöe sobre a vedação de cobranças retroativas numa mesma fatura de energia elétrica na zona rural."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 209 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PL 210/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Os técnicos da concessionária de energia elétrica só poderão realizar a inspeção dos medidores de consumo de energia elétrica, mediante a presença do morador ou de seu representante."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 210 / 2019
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Texto Original
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