Projeto de Lei nº 175 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
175
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 175/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe, no âmbito do Estado do Acre, a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, Instalados pelas concessionárias e
prestadoras de serviços essenciais 80 fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
prestadoras de serviços essenciais 80 fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
Indexação
Observação