Projeto de Lei nº 148 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
148
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 148/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
148
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos Órgãos da rede pública
de saúde do Estado do Acre que prestam atendimento a população.
de saúde do Estado do Acre que prestam atendimento a população.
Indexação
Observação