Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Ementa: Dispõe sobre o programa de Incentivo à cultura do Açaí e dá outras providências

Estabelece normas para a extração, a coleta e o transporte dos insumos e do chá Ayahuasca no Estado do Acre e dá outras providências.

Fica a cargo do Estado do Acre a distribuição de mudas de açaí, bem como prestar assistência técnica aos produtores, e dá outras providências"

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado do Acre ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de Ensino, na forma que menciona.

Institui, no calendário religioso do Estado o Dia da Maria da Liberdade" e dá outras providencias.

Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito estadual através de câmeras corporais.

Proponho, nos termos do artigo 150, inciso III, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Projeto de Lei Ordinária em anexo, que "altera a Lei n° 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências, para prever o parcelamento das despesas processuais" (taxa judiciária e taxa de diligência externa).

Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos solares para geração de energia nos prédios públicos pertencentes à Acíminístraço Pública Estadual, direta ou indireta no Estado do Acre.

Estabelece prioridade na inserção dos cenários de prática do Curso de Medicina da Ufac, como única instituição pública do estado e concede bolsas a médicos que integram as instituições do Sistema Único de Saúde do Estado do Acre, conveniadas com a Universidade Federal do Acre para atuarem como preceptores dos acadêmicos no internato e em atividades práticas supervisionadas do Curso de Medicina.

Cria o CTD - Centro de Tratamento do Diabetes no Estado do Acre e dá outras providências.