Projeto de Lei nº 193 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
193
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 193/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado do Acre ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de Ensino, na forma que menciona.
Indexação
Observação