Projeto de Lei nº 186 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
186
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 186/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o
monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito estadual através de câmeras corporais.
monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito estadual através de câmeras corporais.
Indexação
Observação