Ordem do Dia/Expediente: 26 - Veto nº 6 de 2026 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 6 de 2026
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto nº 6 de 2026 | Distribuição à Comissão Especial | 04/02/2026
Observação