Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando providências urgentes diante das irregularidades estruturais e trabalhistas verificadas no Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado no município de Brasiléia/AC.

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto ao DERACRE - Departamento Nacional de Estradas Rodaqem faça melhorias a partir do km 90 do ramal, da AC90 (continuação da transacreana).

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SECC-Secretaria de Estado da Casa Civil a implantação de uma unidade da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) no município de Marechal Thaumaturgo.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, através da presente indicação, que possa viabilizar reparos na estrutura física do Núcleo de Educação do município de Feijó, no tocante à pintura, rede elétrica e hidráulica.

Moção de aplausos ao Sr. Fernando Lourenço da Silva proprietário da empresa Trans Acreana Ltda.

Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Técnica em Serviço na Arca Ambiental e Climática e revoga a Lei n° 2.426, de 21 de julho de 2011.

Altera a Lei n° 4.065, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos e órfãs de Feminicídio.

Altera a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado - IAPEN/AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.

Altera a Lei n° 3.259, de 20 de junho de 2017, que transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico -Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de Motorista, para dispor sobre o quadro da carreira.

Altera a Lei n° 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar do instituto da autorização de USO.

Altera a Lei no 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - ISE'AC, para tratar dos
impedimentos à realização das atividades.

'Denomina a Unidade Mista de Saúde da Vila Santa Luzia' A unidade Mista de Saúde Geraldo Cândido dos Santos'."

Altera dispositivos da Resolução n1126, de 29 de junho de 2011, convalidada pela Lei n° 3.335, de 6 de dezembro de 2017 e modificada pela Lei n°3.378, de 17 de abril de 2018.

Altera a Lei n° 1.688. de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para tratar da atualização de
dispositivos e adequações técnicas.

Altera a Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".

Dispõe sobre o plano de custeio para o equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Snciil Estado do Acre - RPPS e altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, para tratar
da licença para o desempenho de mandato classista.

Dispõe sobre a unificação dos cargos de escrivão de policia e agente de polícia, vinculados à Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, sob a nomenclatura de oficial investigador de polícia e altera a Lei Complementar n°129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos
Policiais Civis do Estado do Acre.

Altera a Resolução n° 163-A, de 22 de maio de 2023.

Altera a Resolução no 132, de 14 de novembro de 2018.