Resumo (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicações

• Indicação nº 542/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Solicitando providencias urgentes diante das irregularidades estruturais e trabalhistas verificadas no Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado no municipio de Brasiléia/AC.
• Indicação nº 543/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto ao DERACRE- Departamento Nacional de Estradas Rodagem faça melhorias a partir do km 90 do ramal, da AC90 (continuação da transacreana).
• Indicação nº 544/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SECC-Secretaria de Estado da Casa Civil a implantação de uma unidade da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) no municipio de Marechal Thaumaturgo.
• Indicação nº 545/2025, de autoria do Deputado Marcus Cavalcante
  Ementa: ndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, através da presente indicação, que possa viabilizar reparos na estrutura física do Núcleo de Educação do município de Feijó, no tocante à pintura, rede elétrica e hidráulica.

Requerimento

• Requerimento nº 88/2025, de autoria do Deputado André Vale
  Ementa: Requer a realização de sessão solene no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), no dia 26 de setembro de 2025, em alusão ao Sistema RedeSim Acre.

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 101/2025, MSG Nº 2304, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática e revoga a Lei n° 2.426, de 21 de julho de 2011.
• Projeto de Lei nº 102/2025, MSG Nº 2305, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n° 4.065, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Politica Estadual de
  Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfäs de Feminicidio.
• Projeto de Lei nº 103/2025, MSG Nº 2306, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no ambito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado - IAPEN/AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.
• Projeto de Lei nº 104/2025, MSG Nº 2308, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n° 3.259, de 20 de junho de 2017, que transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de Motorista, para dispor sobre o quadro da carreira.
• Projeto de Lei nº 105/2025, MSG Nº 2309, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n" 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a politica de gestao patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar do instituto da autorização de uso.
• Projeto de Lei nº 106/2025, MSG Nº 2311, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado- ISE/AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.
• Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
  Ementa: Denomina a Unidade Mista de Saúde da Vila Santa Luzia a unidade Mista de Saúde Geraldo Candido dos Santos.
• Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: Altera dispositivos da Resolução n°126, de
  29 de junho de 2011, convalidada pela Lei no 3.335, de 6 de dezembro de 2017 e modificada pela Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018.
• Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para tratar da atualização de dispositivos e adequações técnicas. 

Projetos de Lei Complementar

• Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Acre
  Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar no 291, de 29 de dezembro de 2014, que Presidente institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, MSG Nº 2303, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Dispõe sobre o plano de custeio para o equacionamento do déficit de Regime Proprio de Previdência Social do Estado do Acre - RPPS e altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.
• Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, MSG Nº 2307, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei Complementar n° 30, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, para tratar da licença para o desempenho de mandato classista.
• Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, MSG Nº 2310, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Dispõe sobre a unificação dos cargos de escrivão de policia e agente de policia, vinculados a Policia Civil do Estado do Acre - PCAC, sob a nomenclatura de oficiai investigador de policia e altera a Lei Complementar n° 129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Policia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre.

Mensagem

• Mensagem nº 2312, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no ambito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado - IAPEN/AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.

Moção

• Moção nº 29/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: Moção de aplausos ao Sr. Fernando Lourenço da Silva proprietário da empresa Trans Acreana Ltda.