Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 104 de 2025 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Altera a Lei n° 3.259, de 20 de junho de 2017, que transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico -Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de Motorista, para dispor sobre o quadro da carreira.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 104 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 09/07/2025
Observação