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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 630, de 30 de novembro de 1977
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO, E 5º, CAPUT DA LEI N. 559/75.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 629, de 30 de novembro de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. PARA INTEGRALIZAÇÃO DO AUMENTO DE SEU CAPITAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 30 de novembro de 1977
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 30 de novembro de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 25 de novembro de 1977
Ementa:
“ESTIPULA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES E TRANSPORTE E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 21 de novembro de 1977
Ementa:
“FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS GRUPOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 08 de novembro de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO EM CRUZEIRO DO SUL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 31 de outubro de 1977
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 610, DE 30 DE MAIO DE 1977.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 622, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
“CONCEDE AUXÍLIO À JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 22 de setembro de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ACRE - DERACRE A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 22 de setembro de 1977
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 13 de setembro de 1977
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 13 de setembro de 1977
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI N. 603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 617, de 13 de setembro de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE, COMO INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO CAPITAL DA EMPRESA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 10 de junho de 1977
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 583, DE 12 DE ABRIL DE 1976, QUE INSTITUI A TAXA ESCOLAR, DISPÕE SOBRE O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 615, de 10 de junho de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 07 de junho de 1977
Ementa:
“RETIFICA A LEI N. 602, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 613, de 07 de junho de 1977
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 31 de maio de 1977
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 611, de 30 de maio de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB/ACRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 30 de maio de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB/ACRE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 609, de 24 de maio de 1977
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 06 de maio de 1977
Ementa:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE - ACREDATA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 06 de maio de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CIA. DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 06 de maio de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A, PARA INTEGRALIZAÇÃO DO AUMENTO DE SEU CAPITAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 06 de maio de 1977
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM IV, ART. 1º DA LEI N. 588/76 E RETIFICA OS LIMITES TERRITORIAIS ESTABELECIDOS PELO DECRETO N. 73, DE 11/6/1976.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 638, de 12 de abril de 1977
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR COMODATO, PARA USO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 04 de abril de 1977
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 30 de novembro de 1976
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 602, de 25 de novembro de 1976
Ementa:
“FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS GRUPOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE, DOS DEMAIS CARGOS QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO GRADUAL DOS NOVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 601, de 26 de outubro de 1976
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE À COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, SOB O REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 26 de outubro de 1976
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 25 de outubro de 1976
Ementa:
“FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 06 de outubro de 1976
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO NOS NOVOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 06 de outubro de 1976
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER E INTEGRALIZAR PARTE DO CAPITAL DE TELECOMUNICAÇÕES DO ACRE S/A - TELEACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 17 de agosto de 1976
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA REDE HOSPITALAR DE RIO BRANCO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 16 de julho de 1976
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 594, de 15 de julho de 1976
Ementa:
“INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DISPÕE SOBRE O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 06 de julho de 1976
Ementa:
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL EM XAPURI.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 06 de julho de 1976
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 06 de julho de 1976
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O HOSPITAL SANSÃO GOMES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 06 de julho de 1976
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 30 de junho de 1976
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 518, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 588, de 14 de maio de 1976
Ementa:
“ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 587, de 30 de abril de 1976
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 508, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 586, de 23 de abril de 1976
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA CADEIA VELHA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 12 de abril de 1976
Ementa:
“CRIA O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 12 de abril de 1976
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 12 de abril de 1976
Ementa:
“INSTITUI A TAXA ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 582, de 12 de abril de 1976
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E AO ART. 9º DA LEI N. 564, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ESTADO DO ACRE - CAGEACRE.”
Texto Original