Lei Ordinária nº 1.046, de 07 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
1992
Data
07/07/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GIFA, AOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FISCO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 602, de 25 de novembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.151, de 20 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica