Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1531
Ano
2004
Data
22/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA A LEI N. 588, DE 14 DE MAIO DE 1976.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 588, de 14 de maio de 1976
Anexos Norma Jurídica