Lei Ordinária nº 616, de 10 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
616
Ano
1977
Data
10/06/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 583, DE 12 DE ABRIL DE 1976, QUE INSTITUI A TAXA ESCOLAR, DISPÕE SOBRE O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 583, de 12 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica