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Lei Ordinária nº 588, de 14 de maio de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

588

Ano

1976

Data

14/05/1976

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1082_texto_integral.pdf

Ementa

“ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 605, de 06 de maio de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.568, de 19 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.646, de 19 de maio de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI