Lei Ordinária nº 603, de 30 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
603
Ano
1976
Data
30/11/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 618, de 13 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica