SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.963, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "DISPOE SOBRE A DEFESA SANITARIA VEGETAL NO ESTADO DO ACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 1478, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE- IDAF/AC E N. 1666, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO IDAF/AC." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.478, de 15 de janeiro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.666, de 19 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 1.961, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "INSTITUI O INCENTIVO A PRODUTIVIDADE NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SESACRE E FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1373, DE 2 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE- ITERACRE." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.373, de 02 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.959, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "AUORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRA URBANA AO FUNDO DE ARENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, AGENTE GESTOR DO PROGRAMA DE ARENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA DIPOSITIVO DA LEI N. 1959, DE 3 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE NEGOCIOS." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.459, de 03 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 1.957, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE E A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS RURAIS PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA."	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.007, de 30 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.956, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: “ESTABELECE NOVO ENQUADRAMENTO E JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.110, de 31 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.955, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 01 de novembro de 2001
Lei Complementar nº 180, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE."	Altera o(a) Lei Complementar nº 154, de 08 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 179, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 164, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 164, de
Lei Complementar nº 178, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.171, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 171, de 31 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 177, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 124, DE 29 DE DEZEMBR DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.664, de 29 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. ALESSANDRA GARCIA MARQUES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. OSVALDO DE SOUZA LEAL JÚNIOR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. NICODEMO FICARELLI.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. PEDRO LUIZ LONGO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ÁLVARO LUIZ ARAÚJO PEREIRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO O SR. MARIVALDO GONÇALVES DE MELO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RUYTER DUIZIT COLIN.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EXPEDITO COSTA CAVALCANTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 29 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ VITORIO CAMOLEZ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ SARTO BESSA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CARLOS JOSÉ ARANTES ESTEVES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 29 de novembro de 2007 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTÔNIO EALDER MACEDO LUNA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.663, de 28 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO-ACRE,28 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.662, de 27 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO-ACRE,27 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 176, de 23 de novembro de 2007 Ementa: "ALTERA E ACRESC DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.8, DE 18 DE JULHO DE 1983." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983
Diário Oficial nº 3.661, de 22 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.660, de 21 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO-ACRE, 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.659, de 20 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO-ACRE, 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.658, de 14 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO- ACRE, 11 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.657, de 13 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 13 DE NOVEMBRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA.ROBÉLIA FERNANDES DE SOUZA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FORTUNATO RICARDO QUESADA SEMINARI." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.VALDER BEZERRA BESSA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.EDISON MARTINS DE ASSIS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.PEDRO FRANCISCO DA SILVA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 13 de novembro de 2007 Ementa: "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MATERIAIS USADOS DE METAL A MANTER CADASTROS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.982, de 02 de janeiro de 2008
Diário Oficial nº 3.656, de 07 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 07 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.655, de 06 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.654, de 01 de novembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 01 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.653, de 31 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 31 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.652, de 30 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 30 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 29 de outubro de 2007 Ementa: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.926, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.926, de 05 de outubro de 2007
Lei Complementar nº 175, de 29 de outubro de 2007 Ementa: "ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA FUDHACRE E SESCRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.651, de 25 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 25 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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