Lei Ordinária nº 2.110, de 31 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2110

Ano

2008

Data

31/12/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.956, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica