Lei Ordinária nº 1.478, de 15 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1478
Ano
2003
Data
15/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF/AC E DEFINE SUA COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.962, de 04 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica