Lei Complementar nº 171, de 31 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
171
Ano
2007
Data
31/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 04 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica