Lei Ordinária nº 1.926, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1926
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.933, de 29 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica