Lei Complementar nº 31, de 16 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
1991
Data
16/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983, (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE).”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983
Anexos Norma Jurídica