Lei Complementar nº 103, de 04 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2002
Data
04/01/2002
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983 E 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983
Anexos Norma Jurídica