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"Dispõe sobre a criação da Lei da Transparência Ambiental Participativa no Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a implementação do Programa de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Estado e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Situação De Vulnerabilidade Social e Violência Doméstica.

Declara de utilidade pública a Câmara de dirigentes lojistas de Rio Branco - CDL Rio Branco.

Institui o Programa Câmbio Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental, através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no âmbito do Estado do Acre e dó outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Primeiros Socorros de, no mínimo, um servidor por cada unidade escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado do Acre e dá outras providências.

"Permite que estudantes de Medicina do exterior possam realizar o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Acre".

Dispõe sobre a inclusão e incentivo aos esportes eletrônicos como atividade extracurricular na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseniase no Estado do Acre.

Estabelece a criação de Salas de Repouso para familiares de pacientes internados em unidades hospitalares no Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de Métodos de Controle Populacional de Pombos Urbanos nas dependências das escolas da rede pública de ensino, unidades hospitalares públicas, ginásios, quadras poliesportivas e demais prédios públicos do Estado do Acre.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado do Acre , e dá outras providências.

Fica instituída a realização de oficinas educativas nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, com foco na construção de cidadãos éticos, conscientes e responsáveis.

Dispõe sobre a Destinação, Curadoria, Preservação e Exposição das Obras e Peças de Arte do Estado do Acre, priorizando a centralização em museus de referência e locais de maior fluxo turístico, e dá Outras Providências.

"Institui o Programa Estadual de Qualidade de Vida e Bem Estar Social no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

Institui o Programa de Saúde Preventiva nas Comunidades Rurais do Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio - PASID, no âmbito do Estado e dá outras providências.

Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no Estado do Acre.

Institui o programa estadual de Defesa Escolar e Formação Preventiva do Acre - DEFENDEAC, para as redes de ensino público do Estado.

Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito Estado do Acre e dá outras providências.

Assegura aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Acre, com prioridade aos que atuam sob regime de plantão.

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre o Instituto UPAS

"INSTITUI A SEMANA OFICIAL DO DJ (DISK JOCKEY) NO ESTADO DO ACRE "

"Concede reajuste aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC e altera dispositivos da Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre."

"Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e revoga a Lei a° 2.024, de 20 de outubro de 2008 ".

Declara a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre como Patrimônio Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n 9 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026 ".

"Declara de utilidade pública a FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ACRE - FEAPAES-AC."

Cria o Programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua" no Estado do Acre, e dá outras providências.

"Institui o Programa Estadual de Suporte Psicológico e Emocional para Professores da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.'

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Messias de Carvalho

"Declara de Utilidade Pública o Centro Santo Daime Sol Nascente"

Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.

Institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Estado do Acre, a ser comemorado anualmente em 1º de junho.

Altera a Lei n° 4.503, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, para tratar da aplicação do beneficio.

Declara de utilidade pública a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia - COOPAEB.

Altera a Lei n° 2974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as doadoras de leite materno como beneficiárias da isenção.

"Altera a Lei n° 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, para dispor sobre suas fontes de receita e a destinação de seus recursos".

Dispõe sobre os critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP, no âmbito do Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Edimilson Ripardo Maia

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares no âmbito do Estado do Acre.

Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital e Energética no Estado do Acre, e dá outras providências

Institui o "Dia das Religiões de Matriz Africana" no Estado do Acre e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SENA MADUREIRA ACRE.

"Lei Juliana Chaar" - Institui medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos, no âmbito do Estado do Acre"

Institui diretrizes para a implantação do programa Primeira Viagem.

Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.