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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SERGIO TIMERMAN."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DE LUZ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FELOMENA LEDUÍNO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À IRMÃ EVA CLEMENTINA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSÉ MARIA RODRIGUES".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARTINS NETO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. GREGÓRIO MARINO.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOÃO LEANDRO DA SILVA."

"TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE MANTENHAM À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS EM CARACTERES BRAILLE."

"DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO, PASSE A INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS UNIDADES ESCOLARES, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA SULIDADE PONTES DE ARAÚJO.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. FERNANDA GERALDINI COELHO VENDETTE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LEONARDO ASSAD LOMONACO".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACRIANA A SENHORA VALÉRIA GONÇALVES MARQUES.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACRIANA A SENHORA LISSANDRA BACELAR FREITAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WALTER MARTINS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO JORGE CARDOSO FIGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EMILLO MANTILLA CARRASCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA RENATA SALIM PEREIRA MALHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE- GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. KELLY SHIRLEY SILVA DO NASCIMENTO".

ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO GESTOR NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS PARA CONSELHO POPULAR, BEM COMO DELIMITA SUAS ATRIBUIÇÕES.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES DE PRESTAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA, AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE OS BENS MÓVEIS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS FUNCIONAIS DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - PROACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA, EM FAVOR DOS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE, BENS MÓVEIS DESTINADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PROACRE

ALTERA OS ARTIGOS 19 E 24 E O ANEXO " DA LEI N.1.169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 , QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E A LEI N. 2.139, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES, MEDIANTE CONSÓRCIO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO

AUTORIZA O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE A DEMARCAR E A EXPEDIR TÍTULO DE RECONHECIMENTO PROVISÓRIO DE POSSE AOS ATUAIS OCUPANTES DE ÁREAS EM TERRAS PÚBLICAS ARRECADADAS OU EM PROCESSO DISCRIMINATÓRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR OS BENS QUE COMPÕEM A FÁBRICA DE PISOS DE XAPURI À AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S.A.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A PEQUENOS NEGÓCIOS.

ALTERA A LEI N. 1.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N.1.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO LEMOS DE SOUZA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MARCOS ALVARENGA GRIPP."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOÃO MARQUES PIRES.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. KENNEDY LINS NUNES DA SILVA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FERNANDO ALVARES ZOMORA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR DANIEL JORDÃO DE MELO. "

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA "NARA REGINA SANDRI SCHAFER.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "ÉRICO ROBERTO FREITAS.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "JOÃO MAURÍCIO DA ROSA.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE ESTIVER CURSANDO NA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIALMENTE O CURSO DE MEDICINA FORA DO PAÍS, RECEBERÁ SEUS VENCIMENTOS DE FORMA INTEGRAL, DESDE O INÍCIO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO".

"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DOS AMIGOS DEPENDENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ASSINAR CONTRATO DE PROGRAMA COM OS MUNICÍPIOS DE SEU TERRITÓRIO, OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA, TRANSFERÊNCIA E RECEPÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA O PLANEJAMENTO, PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA NA ÁREA ESPECIFICA DE MEDICINA, OBTIDOS FORA DO PAÍS, PRIORITARIAMENTE NA AMÉRICA DO SUL".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO PÓLO LOGÍSTICO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FDCT, A LEI ESTADUAL N. 1.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO ESTADO DO ACRE, A LEI ESTADUAL N.2.004, DE 9 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA FRANCISCO MANGABEIRA - CIEPS E A LEI ESTADUAL N. 2.308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AMBIENTAIS - SISA, O PROGRAMA DE INCENTIVOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - ISA CARBONO E DEMAIS PROGRAMAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E PRODUTOS ECOSSISTÊMICOS DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.