Projeto de Lei nº 124 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
124
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 124/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
105
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO
DE DOAÇÃO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA, AOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE OS BENS MÓVEIS
DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS
FÍSICAS FUNCIONAIS DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ADQUIRIDOS COM
RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL -
PROACRE.
DE DOAÇÃO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA, AOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE OS BENS MÓVEIS
DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS
FÍSICAS FUNCIONAIS DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ADQUIRIDOS COM
RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL -
PROACRE.
Indexação
Observação