Projeto de Lei nº 109 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
109
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 109/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS
NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE MANTENHAM À
DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE
MEDICAMENTOS EM CARACTERES BRAILLE."
NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE MANTENHAM À
DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE
MEDICAMENTOS EM CARACTERES BRAILLE."
Indexação
Observação