Projeto de Lei nº 148 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
148
Data de Apresentação
14/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 148/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
121
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/12/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR SUA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, A FIRMAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ASSINAR CONTRATO DE
PROGRAMA COM OS MUNICÍPIOS DE SEU TERRITÓRIO,
OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA, TRANSFERÊNCIA E
RECEPÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA O
PLANEJAMENTO, PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, A FIRMAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ASSINAR CONTRATO DE
PROGRAMA COM OS MUNICÍPIOS DE SEU TERRITÓRIO,
OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA, TRANSFERÊNCIA E
RECEPÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA O
PLANEJAMENTO, PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Indexação
Observação