Projeto de Lei nº 125 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
125
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 125/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR
MEIO DE DOAÇÃO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA, EM
FAVOR DOS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO ACRE, BENS MÓVEIS DESTINADOS A POLÍTICAS
PÚBLICAS E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO
SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIDOS COM
RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PROACRE
MEIO DE DOAÇÃO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA, EM
FAVOR DOS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO ACRE, BENS MÓVEIS DESTINADOS A POLÍTICAS
PÚBLICAS E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO
SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIDOS COM
RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PROACRE
Indexação
Observação