Projeto de Lei nº 131 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
131
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 131/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
116
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N. 1.805, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS
ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS
E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS
ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS
E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação