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ALTERA OS ARTS. 4°, 8° E 9° E REVOGA OS ARTS. 10, 11 E 13 DA LEI ESTADUAL N.1.460, DE 3 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E PEQUENOS PRODUTORES PRÓ- FLORESTANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.137, DE 29 DE JULHO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CRIA A TAXA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 1991 COMO DATA DE EMANCIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC.

INSTITUI A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, A OUVIDORIA GERAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE "INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NS. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983 E 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002."

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.55, DE 9 DE JULHO DE 1997, QUE "DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO . - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.55 DE 9 DE JULHO DE 1997,QUE "DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 221/10 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO) DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.247, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O ESPAÇO ECUMÊNICO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA."

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990."

MESA DIRETORA

MESA DIRETORA

"INSTITUI O CORAL DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE· ALEAC."

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004."

MESA DIRETORA

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE • ALEAC."

"FICA CRIADO O CANAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO DE DADOS . REDE INTERNET • DENOMINADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO ACRE.

"ALTERA A RESOLUÇÃO N, 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PROJALE".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO ACRE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS, AUTORIZA A ADESÃO À CRIAÇÃO DO LEGISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.87, DE 22 DE JUNHO DE 2005".

"MODIFICA O CAPUT DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE."

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS, QUE TERÁ O PAPEL DE ACOMPANHAR, PROPOR E AVALIAR AÇÕES PREVENTIVAS, DE EDUCAÇÃO, DE TERAPIA, DE REPRESSÃO E DE APOIO AO COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS NO ACRE. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ CONSTITUÍDA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: 1 - MESA DIRETORA DA ALEAC; 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE DA ALEAC; 3 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; 5 - POLÍCIA FEDERAL; 6 - UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO - UMARB; 7 - CUT, CTB E FORÇA SINDICAL; 8 - DCE DA UFAC E DCES DAS UNIVERSIDADES PRIVADAS; 9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; 10 - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ACRE; 11 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 13 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; 14 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN; 15 - INSTUTUTO SÓCIO-EDUCATIVO - ISE; 16 - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E SUAS INSTITUIÇÕES MANTENEDORAS; 17 - PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS; 18 - PRESIDENTES DOS CONSELHOS TUTELARES E 19 - OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE VENHAM A SER APROVADAS POR ESSE CONSELHO DEFINIDO EM LEI.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,O AGENDAMENTO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2012, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE COMEMORA DIA 18 DE MAIO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O AGENDAMENTO DA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2012, ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, PARA QUE POSSAMOS HOMENAGEAR AS MULHERES DO ESTADO DO ACRE.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À EMBAIXADA DO IRÃ NO BRASIL EXPEDIENTE SOLICITANDO TOLERÂNCIA E CLEMÊNCIA AO PASTOR YOUSSEF NADARKHAN, CONDENADO À MORTE POR ENFORCAMENTO POR RENEGAR O ISLAMISMO. RESPEITAR AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DO PASTOR YOUSSEF NADARKHAN, QUE SE CONVERTEU AO CRISTIANISMO, SERÁ UM GESTO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ EM RECONHECER QUE A LIBERDADE RELIGIOSA É UM BEM UNIVERSAL E SERÁ UM SINAL AO MUNDO DE QUE O IRÃ ESTÁ DISPOSTO A CONVIVER COM A PLURALIDADE RELIGIOSA E POLÍTICA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O AGENDAMENTO DA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2012, ALUSIVO À CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DA TRANSFORMAÇÃO-DO ACRE EM ESTADO DA FEDERAÇÃO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMA ROUSSEFF, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR IN LOCO OS DANOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES OCORRIDA NESTE ESTADO.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 188, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 2/2012, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUIA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE SENA MADUREIRA, QUE SE ENCONTRAM PARADAS EM COMPLETO ABANDONO, BEM COMO, DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O CONTRATO ENTRE AMBAS AS PARTES, VISANDO EVITAR UM COMPROMETIMENTO MAIOR NO CRONOGRAMA E, CONSEQUENTEMENTE,EVITAR PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE ABRIL, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA 21/4, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DO POLICIAL.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MINHA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR UM DIA DE SALÁRIO NO MEU PAGAMENTO DE MARÇO DE 2012, REFERENTE AO DIA 14 DO CORRENTE. OUTROSSIM, SOLICITA QUE, DENTRO DA REGRA REGIMENTAL, O REFERIDO DESCONTO SEJA DOADO AO LAR DOS VICENTINOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO I DO § 1° E §§ 3º, 4° E 5° DO ART. 25, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ELE O § 1° DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE SEIS MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, POR UM PRAZO DE DOIS ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O TRABALHO AO COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 5 DE ABRIL DE 2012, ÀS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROGRAMA RUAS DO POVO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO REFERIDO MUNICÍPIO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE A REALIZÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2012, ÀS 15H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE OUVIR AS PESSOAS QUE FORAM EXPULSAS DO ABRIGO QUE FUNCIONAVA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES .