Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
05/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA O CAPUT DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DO ACRE."
ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação