Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
27/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
276
Ano
2012
Local de Origem
Ministério Público
Data
27/03/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE, A OUVIDORIA GERAL.
ESTADO DO ACRE, A OUVIDORIA GERAL.
Indexação
Observação