Projeto de Resolução nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
20/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS, AUTORIZA A ADESÃO
À CRIAÇÃO DO LEGISPREV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS LEGISLATIVOS
ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS, AUTORIZA A ADESÃO
À CRIAÇÃO DO LEGISPREV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS LEGISLATIVOS
ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação