Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
11
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
342
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.55 DE 9 DE
JULHO DE 1997,QUE
"DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE AS
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -
ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULHO DE 1997,QUE
"DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE AS
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -
ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação