Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
28/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
757
Ano
2012
Local de Origem
Ministério Público
Data
28/06/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N° 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADUAL N° 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação