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'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.031, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SUE INSTITUCIONAL, BEM COMO EM CARTAZES PANFLETOS A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE. A

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FABRÍCIO LEMOS DE SOUSA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JÂNIO MÁRIO PEREIRA SANTOS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.

PROÍBE A SAÍDA DA CASTANHA DO BRASIL "IN NATURA" DO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NATALINO DE MATTOS".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO JOFRE HAGE FILHO.

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A MARIA TAFFAM."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A MOACIR NASCIMENTO."

TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO CANTOR E COMPOSITOR MARCOS LESSA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RAFAEL MARCOS COSTA PIMENTEL

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A ADRIANA CRISTINA EVANGELISTA.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR GEODEJANIO ANGELO PRUDENTE".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IARA DE OLIVEIRA MARQUES PARRILHA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A SRA. "VALÉRIA CRISTINA AQUINO DOS ANJOS":

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. "PADRE GILBERTO OLIVEIRA VERSIANE".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A JOÃO PEDRO DA COSTA FILHO."

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NÚCLEO ENCANTO DA ROSA.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO."

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. VILMAR BONFIM GOMES".

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E PUBLICIDADE DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO Á BRAZ LANIUS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EDER FRANK DOS SANTOS RIBEIRO."

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. PATRÍCIA MERLY MARTINELLI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂO ACREANO AO SR. NEY FERREIRA DE SOUZA FILHO."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA PARA ACRESCENTAR O NOME DA PROFESSORA RITA BATISTA

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ELEANDRO CÂNDIDO DAPONT"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PETER RODRIGUES FERNANDES." O GOVERNADOR

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOLIMAR INÁCIO GALDINO

"INSTITUI A "CAMPANHA SOBRE A PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLETAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CLASSIFICA O PÓS-TRANSPLANTADO RESIDENTE NO ESTADO DO ACRE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, COMO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE DIREITOS E BENEFÍCIOS, E AUTORIZA A IMPLANTAR PROGRAMA ESPECÍFICO DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTES DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 26 DE JULHO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INCLUINDO REGRAS DE SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DA LEI N° 1.704 DE 26 DE JANEIRO DE 2006. O

INCORPORA O VALOR DA ETAPA ALIMENTAÇÃO DO MILITAR ESTADUAL Á GRATIFICAÇÃO OPERACIONAL, ALTERA O ART. 55 E REVOGA AS ALÍNEAS "O" DO INCISO III DO ART. 50 E "E" DO INCISO II DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 3 DE JULHO DE 2006; ACRESCE O ART. 60-A À LEI COMPLEMENTAR N° 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 66 DA LEI ESTADUAL N°1.236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 221, 2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE.

INSTITUI VANTAGENS, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 24 DE JULHO DE 2007, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR A° 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE."

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013,QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

HONRA-ME CUMPRIMENTÁ-LO, AO PASSO QUE TRANSMITO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SUBMETA À DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O ANEXO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, COM SUA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. TRATA-SE DE INICIATIVA PARA MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL ALUSIVO AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS MAGISTRADOS DESTE PODER, PREVISTO NA LC N°221/2010, ART. 70, § 18.DIANTE DISSO, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA O PRESENTE PROJETO, PARA QUE O SUBMETA À APROVAÇÃO DESSA ASSEMBLEIA.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 6 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 23 E ART. 24 DA RESOLUÇÃO N°86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO ACRE AO SR. RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA.