Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação