Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
04/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
HONRA-ME CUMPRIMENTÁ-LO, AO PASSO QUE TRANSMITO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SUBMETA À DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O ANEXO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, COM SUA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. TRATA-SE DE INICIATIVA PARA MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL ALUSIVO AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS MAGISTRADOS DESTE PODER, PREVISTO NA LC N°221/2010, ART. 70, § 18.DIANTE DISSO, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA O PRESENTE PROJETO, PARA QUE O SUBMETA À APROVAÇÃO DESSA ASSEMBLEIA.
Indexação
ANTEPROJETO
Observação