Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCORPORA O VALOR DA ETAPA ALIMENTAÇÃO DO MILITAR ESTADUAL Á GRATIFICAÇÃO OPERACIONAL, ALTERA O ART. 55 E REVOGA AS ALÍNEAS "O" DO INCISO III DO ART. 50 E "E" DO INCISO II DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 3 DE JULHO DE 2006; ACRESCE O ART. 60-A À LEI COMPLEMENTAR N° 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 66 DA LEI ESTADUAL N°1.236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação