Projeto de Lei nº 107 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
107
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 107/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SUE INSTITUCIONAL, BEM COMO EM CARTAZES PANFLETOS A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.
A
A
Indexação
Observação